TJMS - 0804429-25.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 15:40
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 15:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 21:15
Recebidos os autos
-
28/08/2024 21:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 21:15
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
28/08/2024 12:26
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804429-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Intimação da parte autora do despacho de f. 189: "VISTOS ETC., Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) mediante ofício às administradoras de cartões de crédito, bem como às operadoras de telefonia.
Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.09/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).
Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços coretos e se comprovar que realizou as dilgências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e dilgências necesárias para o bom andamento do proceso, corolário ao princípio da coperação entre juiz e partes.
Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.
O novo direito procesual defende a necesidade de uma "democracia participativa" no proceso, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza procesual.
Nese sentido o art. 6º do Código de Proceso Civil estabelece que todos os sujeitos do proceso devem coperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).
Logo, deve a parte interesada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios posíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro.
Por outro lado, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.09/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular proseguimento ao feito, sob pena de extinção.
Cumpra-se." -
09/07/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
-
09/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:22
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
16/06/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 14:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/06/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 07:17
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 18:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
29/04/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:01
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/04/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
-
04/04/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
21/03/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 18:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
20/03/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 17:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804429-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 18/03/2024 às 17:15h (horário de MS). -
15/02/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:38
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 18:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
30/01/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:54
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/01/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804429-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Intimação para comparecer na audiência designada na certidão de f. 161 Data e hora: 31/01/2024 às 17:00h -
11/12/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:28
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
03/12/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 05:25
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804429-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito. -
08/11/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:14
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 15:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/09/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804429-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
19/09/2023 23:38
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:23
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
13/08/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
-
10/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 17:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/07/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
13/07/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 19:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
22/05/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 17:46
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/05/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:37
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
-
18/04/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 11:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
-
29/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 07:26
Expedição de Carta.
-
10/03/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 17:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
09/03/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2023 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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