TJMS - 0811670-23.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:14
Prazo em Curso
-
03/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/09/2025 11:13
Documento Digitalizado
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03/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:04
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 10:06
Emissão da Relação
-
19/03/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 23:36
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS) Processo 0811670-23.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Vieira Sociedade Individual de Advocacia - Intime-se a parte executada, por intermédio de seu representante judicial, através de remessa por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC c/c art. 1º do Provimento nº 363/2016, editado pelo Conselho Superior da Magistratura).
Os honorários advocatícios serão devidos apenas na hipótese de impugnação (art. 85, §7º, do CPC).
Não havendo impugnação, homologo o cálculo apresentado pelo exequente, devendo o cartório cumprir as providências insculpidas no inciso I, do §3º, do art. 535, do CPC.
Sendo a impugnação parcial, homologo o valor incontroverso, incumbindo ao cartório expedir o Precatório quanto ao referido valor (art. 535, §4º, do CPC), intimando-se a parte contrária para manifestação acerca da impugnação.
Int. e cumpra-se. -
28/01/2025 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 17:56
Determinada Requisição de Informações
-
21/01/2025 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 13:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/01/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 13:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/01/2025 13:24
Evolução da Classe Processual
-
21/01/2025 13:11
Processo Reativado
-
17/01/2025 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:16
Recebidos os autos
-
15/10/2024 13:16
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 14:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:38
Recebidos os autos
-
18/06/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2024 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 14:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2024 13:15
Recebidos os autos
-
24/04/2024 13:15
Recebidos os autos
-
14/09/2023 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 15:30
Remetidos os Autos para destino.
-
14/09/2023 15:30
Remetidos os Autos para destino.
-
14/09/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:38
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2023 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 13:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/08/2023 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2023 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:56
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2023 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2023 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2023 12:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 19:08
Julgado improcedente o pedido
-
04/01/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2022 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 16:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2022 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2022 08:45
Recebidos os autos
-
30/06/2022 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 14:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/06/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 18:33
Recebidos os autos
-
28/06/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/05/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2022 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 13:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2022 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 13:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/03/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 12:53
Recebidos os autos
-
30/03/2022 12:53
Recebidos os autos
-
30/03/2022 12:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/03/2022 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:06
Realizado cálculo de custas
-
29/03/2022 14:06
Realizado cálculo de custas
-
29/03/2022 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2022 14:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Interlocutória • Arquivo
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