13/08/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:12

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilly Caroline Morais Félix de Oliveira (OAB 13201/MS) Processo 0811860-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Favaro Vargas - Sentença: "

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
08/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:22

Recebidos os autos
17/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:20

Recebidos os autos
11/04/2024 13:20

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/04/2024 11:03

Processo Reativado
09/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 06:58

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:25

Juntada de Mandado
22/01/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 01:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:47

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:02

Homologada a Transação
13/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:43

Expedição de Certidão.
20/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Emilly Caroline Morais Félix de Oliveira (OAB 13201/MS) Processo 0811860-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Favaro Vargas - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
19/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:48

INCONSISTENTE
04/08/2023 16:48

Recebidos os autos
04/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:33

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 17:31

Juntada de Mandado
07/03/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 17:30

Juntada de Mandado
17/02/2023 13:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:06

Expedição de Mandado.
14/12/2022 14:02

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:55

Expedição de Carta.
06/10/2022 09:53

Expedição de Carta.
06/10/2022 09:15

Expedição de Carta.
06/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
15/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/07/2022 18:27

Recebidos os autos
27/07/2022 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 06:30

Conclusos para decisão
22/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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