21/05/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 18:21

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS), Wilton Mendonça de Freitas (OAB 22934B/MS) Processo 0801361-55.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emerson Henrique Soares Cardozo - Réu: Márcio Vicente da Silva - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de EMERSSON HENRIQUE SOARES CARDOSO em face de MARCIO VICENTE DA SILVA para a condenação do requerido ao pagamento de danos morais e materiais face a ausência de comprovação do nexo de casualidade e responsabilidade *** 1.

Homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.
28/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:12

Homologada a Transação
08/04/2025 15:12

Recebidos os autos
08/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 11:31

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 16:46

Recebidos os autos
10/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:41

Recebidos os autos
09/12/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 15:03

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS), Wilton Mendonça de Freitas (OAB 22934B/MS) Processo 0801361-55.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emerson Henrique Soares Cardozo - Réu: Márcio Vicente da Silva - 1.

Em 2021, o autor ajuizou ação idêntica à presente ação na Comarca de Aparecida do Taboado-MS, conforme autos nº 0801066-65.2021.8.12.0024.

A ação foi extinta sem resolução de mérito (p. 80-81). 2.

O artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que: serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza, quando tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. 3.

A intenção da regra processual é evitar a escolha de juízo pelo autor. 4.

Logo, a competência para esta causa continua sendo do juízo da primeira ação. 5.

Diante do exposto, reconhece-se a incompetência deste juízo e determina-se a remessa dos autos à 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado-MS, à qual cabe determinar eventuais adaptações necessárias ao procedimento comum. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:08

Outras Decisões
07/06/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
09/03/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:57

de Conciliação
01/02/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:35

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:22

de Conciliação
16/10/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS) Processo 0801361-55.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emerson Henrique Soares Cardozo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
19/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:42

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:55

de Conciliação
20/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 18:03

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815644-95.2023.8.12.0110

Wildem Vieira Pereira - ME

Priscila Antunes Gil

Advogado: Gilberto Picolotto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0801897-66.2023.8.12.0114

Alex Aniceto da Silva

Ouro Verde Transporte e Locacao LTDA.

Advogado: Tainara de Freitas Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0815398-02.2023.8.12.0110

Daniela Brandao Nunes

Rosangela Lopes de Souza

Advogado: Rodolfo Lessa do Valle

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801712-28.2023.8.12.0114

Condominio Residencial Professora Cleide...

Nathaly Inaja Medeiros dos Santos

Advogado: Nattari Maria Sampaio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0812809-37.2023.8.12.0110

Campo Grande Odontologia LTDA

Elaine de Souza Marques,

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 14:57

Exibir Processo