TJMS - 1418487-23.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 13:17
Baixa Definitiva
-
24/09/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 09:12
INCONSISTENTE
-
20/09/2024 16:07
Baixa Definitiva
-
20/09/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:02
Recebidos os autos
-
19/03/2024 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 08:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/03/2024 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1418487-23.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Hyara Oliveira de Souza Vescovi Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para concessão da liminar pleiteada.
Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de dez (10) dias, preste as Informações (art. 7º, inc.
I, da Lei n.º 12.016/2009).
Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse na demanda (art. 7º, inc.
II, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009).
Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer (art. 12, caput, da Lei n.º 12.016, de 07/08/2009).
Defiro a gratuidade judiciária, diante dos documentos de f. 12-13 (declaração de hipossuficiência).
Intimem-se. -
21/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1418487-23.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Hyara Oliveira de Souza Vescovi Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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