30/05/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820709-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea de Araujo Morais Brown - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
08/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 19:18

Recebidos os autos
29/04/2025 19:18

Decisão ou Despacho
16/04/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:41

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820709-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea de Araujo Morais Brown - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
04/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:57

Recebidos os autos
21/03/2025 18:57

Decisão ou Despacho
27/02/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:16

Recebidos os autos
14/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820709-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea de Araujo Morais Brown - SENTENÇA: 3.

Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andrea de Araujo Morais Brown em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 19:01

Recebidos os autos
04/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820709-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea de Araujo Morais Brown - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Andrea de Araujo Morais Brown em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andrea de Araujo Morais Brown em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
23/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:12

Homologada a Transação
12/08/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 20:03

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 19:07

Recebidos os autos
05/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 04:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:09

de Conciliação
19/03/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820709-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea de Araujo Morais Brown - Despacho: "1.

Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, acolhe-se a justificativa e determina-se que o Cartório proceda a designação de nova data de audiência, com ciência às partes.

Ademais, anote-se que à parte autora caberá o comparecimento presencial ao ato junto ao CIJUS, sob pena de extinção e a evitar novo ato prejudicado".

Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência - Conciliação marcada nos presentes autos para o dia 19/03/2024 - 13:00 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.
17/01/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
10/01/2024 19:02

Recebidos os autos
10/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:31

de Conciliação
17/11/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 03:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820709-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea de Araujo Morais Brown - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
18/09/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:54

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 19:04

Recebidos os autos
30/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821429-26.2013.8.12.0001

Raquel de Melo Mattioli Gusmao

Priscila Jacob Jorge Ribeiro

Advogado: Vinicius de Castro Moreno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0821429-26.2013.8.12.0001

Raquel de Melo Mattioli Gusmao

Priscila Jacob Jorge Ribeiro

Advogado: Rachel de Paula Magrini Sanches

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0821429-26.2013.8.12.0001

Priscila Jacob Jorge Ribeiro

Raquel de Melo Mattioli Gusmao

Advogado: Vinicius de Castro Moreno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2013 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800349-94.2023.8.12.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Edmilson Alves Olmedo

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0820073-08.2023.8.12.0110

Washington Aleksandro Pereira de Souza

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Luciana Assis Daros Adler Ralho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 14:56

Exibir Processo