01/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:25

Prazo em Curso
27/08/2025 02:54

Certidão
15/08/2025 19:36

Certidão
15/08/2025 13:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820709-71.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Andrea de Araujo Morais Brown Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Em razão da interposição de embargos de declaração (f.01/05), intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.
11/08/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820709-71.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Andrea de Araujo Morais Brown Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2025.
05/08/2025 15:20

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:01

Processo Dependente Iniciado
04/07/2025 15:46

Inclusão em pauta
27/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:55

Expedida/certificada
02/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:52

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820709-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Andrea de Araujo Morais Brown Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 14:35

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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