26/06/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 19:11

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 19:16

Recebidos os autos
21/05/2025 19:16

Decisão ou Despacho
26/03/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:21

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820683-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayana Magalhães Cordoba - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

I-se.

Diligências legais.
18/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:06

Recebidos os autos
07/02/2025 20:06

Decisão ou Despacho
04/02/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:16

Recebidos os autos
14/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820683-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayana Magalhães Cordoba - Republica-se a sentença por incorreção: 3.

Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Dayana Magalhães Cordoba em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
04/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:06

Recebidos os autos
26/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:21

Homologada a Transação
10/04/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:06

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 19:23

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 19:58

Recebidos os autos
12/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:44

de Conciliação
17/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 03:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820683-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayana Magalhães Cordoba - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
18/09/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 19:04

Recebidos os autos
30/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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