31/07/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Rubilene Prudêncio de Almeida (OAB 16440/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0801802-54.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Candini de Melo - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 238-244, mantendo inalterada a decisão combatida, por não restar configurada a hipótese prevista no artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, incisos II e III do Código de Processo Civil.

Não constatado caráter protelatório na oposição do recurso horizontal, deixo de aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2° do CPC.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do(a) ilustre Juiz(a) Togado(a), nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se.
12/07/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:08

Recebidos os autos
11/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:08

Homologada a Transação
11/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:00

Recebidos os autos
15/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:00

Homologada a Transação
15/02/2024 12:54

Recebidos os autos
15/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Rubilene Prudêncio de Almeida (OAB 16440/MS) Processo 0801802-54.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Candini de Melo - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/10/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/11/2023 04:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
20/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Rubilene Prudêncio de Almeida (OAB 16440/MS) Processo 0801802-54.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Candini de Melo - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que manifeste-se acerca da Contestação e documentos de p. 95-200.
13/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 01:24

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:46

Recebidos os autos
06/07/2023 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
03/07/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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