TJMS - 0807720-04.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO DAMIAO DOS SANTOS

CPF *37.***.*66-00

Advogados

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 18855/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0807720-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Damião dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

  • 04/12/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:27

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0807720-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Damião dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

  • 15/09/2023 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2023 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 23:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 23:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 23:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/03/2023 23:15

    Juntada de Informações

  • 27/03/2023 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:32

    Juntada de Informações

  • 28/02/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 26/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/04/2022 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:18

    Homologada a Transação

  • 03/03/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 22:11

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 14:29

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/07/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 12:25

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2021 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 06/05/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 19:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2021 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 22:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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