TJMS - 0807692-35.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 07:01
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 06:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/04/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:45
INCONSISTENTE
-
25/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 12:05
Juntada de Certidão
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25/03/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/03/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 10:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2024 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/03/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/03/2024 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 07:28
Conclusos para decisão
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04/03/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807692-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelante: Hevandro Moreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Hevandro Moreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES ACOLHIDA - MÉRITO - VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO - VALOR A SER RESTITUÍDO CORRETO- DANO MORAL NÃO CONFIGURADO- RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Trazendo a apelante, em sua peça recursal, argumento que não foi deduzido em primeiro grau, resta configurada a inovação recursal hábil a ensejar o não conhecimento do recurso desta questão.
Se os documentos juntados aos autos demonstram o valor efetivamente pago pelo produto, não há falar em retificação do valor a ser restituído.
Apesar do relato de problemas no produto, a ausência de comprovação do defeito, e de maiores repercussões na esfera psíquica do consumidor que adquiriu produto supostamente viciado não enseja a caracterização de dano moral passível de compensação monetária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar, conheceram em parte do recurso da ré e, na parte conhecida, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. -
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807692-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelante: Hevandro Moreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Hevandro Moreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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