TJMS - 0819924-12.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 12:14
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 11:52
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819924-12.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Sentença fls. 47-49: ...Ante o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente para ser parte nos Juizados Especiais e, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas judiciais, vez que incabíveis na espécie.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
13/09/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:10
Recebidos os autos
-
11/09/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:10
Indeferida a petição inicial
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29/08/2023 14:20
Conclusos para decisão
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29/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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