TJMS - 0812755-71.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 08:29
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
-
30/04/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 06:20
Recebidos os autos
-
18/04/2024 06:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 22:46
Recebidos os autos
-
27/03/2024 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/03/2024 13:30
Recebidos os autos
-
20/03/2024 13:30
Recebidos os autos
-
01/12/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 16:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
-
14/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:33
Recebidos os autos
-
26/10/2023 18:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/09/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:22
Juntada de Petição de recurso inominado
-
27/09/2023 07:15
Realizado cálculo de custas
-
22/09/2023 18:08
Realizado cálculo de custas
-
21/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0812755-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jacira Gomes Diniz Delfino - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença fls. 98-103: ...
Dispositivo
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Novo CPC, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos da requerente Jacira Gomes Diniz Delfino em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, desconstituindo a fatura com vencimento em 21/06/2023, no valor de R$ 2.566,18, condenando a requerida na emissão de outra, pela média mensal dos seis meses anteriores às faturas impugnadas; bem como condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Confirmo a tutela antecipada de fls. 36-37.
Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a homologação pela Juíza Togada. *** Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Campo Grande, 13/09/2023.
Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito -
13/09/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 08:08
Recebidos os autos
-
13/09/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 08:08
Homologada a Transação
-
13/09/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 13:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/07/2023 12:25
Juntada de Petição de Réplica
-
27/07/2023 13:50
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/07/2023 13:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/07/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
14/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
-
27/06/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 15:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
07/06/2023 16:47
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 13:54
Recebidos os autos
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05/06/2023 13:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/06/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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