09/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 11:14

Emissão da Relação
08/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2025 11:12

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 13:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 13:13

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:54

Recebidos os autos
04/07/2025 14:54

Recebidos os autos
02/06/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:08

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:08

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0811546-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lúcia Godoi das Virgens - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda Na Pessoa do Seu Representante Legal - Intimam-se as partes acerca da decisão: "1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se. ".
12/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:09

Recebidos os autos
13/12/2023 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
11/12/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 10:47

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:39

Homologada a Transação
13/11/2023 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/10/2023 13:55

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:04

Recebidos os autos
26/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0811546-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lúcia Godoi das Virgens - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda Na Pessoa do Seu Representante Legal - Sentença fls. 135-146: ...Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Lúcia Godoi das VIRGENS em desfavor de MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA para o fim de: 1) Declarar a revisão do contratual com intuito de manter a multa de 10% (dez por cento)prevista no caput do parágrafo sexto da Cláusula oitava (f. 18), bem como manter a retenção de 10% (dez por cento) prevista no item G.6 da referida cláusula, afastando-se as demais sanções contratuais, conforme argumentos alhures; 2) Condenar o réu ao pagamento de R$ 29.046,09 (vinte e nove mil e quarenta e seis reais e nove centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data de cada desconto (data da baixa f. 107) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação.

Retifique-se o nome da parte ré para a atual denominação MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à Excelentíssima Juíza Togada. *** Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
13/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:46

Recebidos os autos
31/08/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:46

Homologada a Transação
31/08/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 15:23

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
13/08/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:11

de Conciliação
25/07/2023 14:04

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 16:53

de Instrução e Julgamento
23/06/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
23/06/2023 16:18

Recebidos os autos
23/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:02

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:29

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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