10/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
19/10/2023 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS) Processo 0810296-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Katiuscia da Fonseca Lindartevize, Katiuscia da Fonseca Lindartevize - Réu: OI S/A - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação às fls. 205.
08/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 02:31

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS) Processo 0810296-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Katiuscia da Fonseca Lindartevize, Katiuscia da Fonseca Lindartevize - Ré: OI S.A. - Sentença fls. 187-197: ...Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE em desfavor de OI S/A para o fim de: 1) confirmar as tutelas provisórias concedidas às fls. 32/33 e 46/47, ressaltando que a parte ré poderá proceder com corte de serviços e inscrição do nome da autora no rol de inadimplentes na hipótese de inadimplemento após a correção do valor do contrato conforme determinado nesta decisão; 2) retornar ao plano contratado com base na fatura de fls. 169 no importe de R$ 47,49 (quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), ressaltando, ainda, a possibilidade do aumento do valor do plano ante alteração da alíquota do ICMS, bem como eventual correção monetária (anual) do referido plano e cobrança de serviços não englobados no contrato; 3) condenar a ré ao pagamento de R$ 892,70 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta centavos) à título de restituição já em dobro, quantia esta que deverá ser corrigida pelo índice IGPM/FGV a contar da data de cada desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação; 4) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pelo índice IGPM/FGV a contar da sentença homologatória desta decisão (data do efetivo arbitramento) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Magistrada. *** Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
13/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:40

INCONSISTENTE
13/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:26

Recebidos os autos
12/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:26

Homologada a Transação
12/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/08/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/08/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/06/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:49

Expedição de Carta.
29/05/2023 15:24

Recebidos os autos
29/05/2023 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 17:04

Juntada de Ofício
23/05/2023 17:04

Juntada de Ofício
23/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:41

Expedição de Carta.
18/05/2023 17:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/05/2023 14:29

Recebidos os autos
17/05/2023 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:16

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 04:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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