TJMS - 0801751-04.2023.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 09:52
Transitado em Julgado em data
-
04/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801751-04.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F.
E. da Silva Conveniência Eireli - Trata-se de demanda que F.
E. da Silva Conveniência Eireli e outro ajuizou em face de Francisca de Fátima Fernandes Ferreira.
A parte autora fora intimada para manifestar-se nos autos, tendo, contudo, deixado transcorrer in albis o prazo, conforme certidão cartorária juntada, pelo que resta caracterizado o abandono do processo.
Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Intimada (fls. 88), a parte não promoveu as diligências que lhe cabiam por mais de 30 (trinta) dias.
Registre-se que tratando-se de feito que tramita no âmbito dos Juizados Especiais, não será realizada a prévia intimação das partes, conforme estabelece o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.
Tal situação, permite a extinção do presente feito em razão do seu abandono.
Assim, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
03/02/2025 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 19:23
Recebidos os autos
-
20/01/2025 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 19:23
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
25/11/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 16:22
de Instrução e Julgamento
-
27/09/2024 16:20
de Instrução e Julgamento
-
27/09/2024 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 12:00
de Instrução e Julgamento
-
26/09/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:14
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 15:13
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 16:34
de Instrução e Julgamento
-
05/09/2024 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 16:28
de Instrução e Julgamento
-
04/09/2024 09:22
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801751-04.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F.
E. da Silva Conveniência Eireli - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 74, com a informação "Não eciste o número" requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
05/07/2024 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:09
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801751-04.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F.
E. da Silva Conveniência Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
18/06/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2024 16:30
de Instrução e Julgamento
-
12/06/2024 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 18:06
de Instrução e Julgamento
-
12/06/2024 07:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 17:07
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2024 17:07
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801751-04.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F.
E. da Silva Conveniência Eireli - À parte interessada acerca das informações de pág. 55-59, para que indique em qual endereço pretende seja realizada a diligência. -
20/05/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:49
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2024 08:44
Recebidos os autos
-
09/05/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801751-04.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F.
E. da Silva Conveniência Eireli - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento retro, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
25/04/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:14
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 17:27
de Instrução e Julgamento
-
08/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:19
Recebidos os autos
-
23/02/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2023 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 13:20
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:22
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), Francisca de Fátima Fernandes Ferreira Processo 0801751-04.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F.
E. da Silva Conveniência Eireli - Ré: Francisca de Fátima Fernandes Ferreira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 36, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
10/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:23
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2023 17:23
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 17:31
de Instrução e Julgamento
-
03/10/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 14:37
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2023 14:37
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2023 14:36
de Instrução e Julgamento
-
03/10/2023 10:38
Juntada de Petição de tipo
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14/09/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 16:04
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801751-04.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F.
E. da Silva Conveniência Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
13/09/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 13:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 14:21
de Instrução e Julgamento
-
14/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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