08/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 254, a qual transcrevo a seguir "Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Fabiana Machado Silva Lelis em desfavor de Município de Fátima do Sul/MS.

Em análise dos autos, foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para a parte exequente se manifestar (p. 243).

Nada obstante a isso, houve inércia e o processo está sem impulso por mais de 30 (trinta) dias (p. 244, 245, 250).

Nesse sentido, em razão da inércia da parte exequente, conclui-se que não possui mais interesse no feito, pois não pratica ato sem o qual o processo não pode prosseguir e, em vista disso, demonstra ter abandonado a ação.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão do abandono, com fulcro no art. 58, I, da Lei Estadual 1071/90 c/c art. 51 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada.

Publique-se no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte exequente.

Intime-se a parte executada via intimação eletrônica.

Promova-se o levantamento de eventual penhora ou constrição existente.

Sem custas e sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
29/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:25

Prazo em Curso
29/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:20

Emissão da Relação
03/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:21

Apensado ao processo numero do processo
25/06/2025 17:59

Recebidos os autos
25/06/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 07:37

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800298-16.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Machado Silva Lelis - Ciente da inércia do exequente (p. 244).

Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do decurso do prazo.

Após, voltem-me os autos conclusos. Às providências.
25/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 14:49

Recebidos os autos
22/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:07

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800298-16.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Machado Silva Lelis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
17/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:31

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800298-16.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Machado Silva Lelis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
04/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:08

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 10:56

Recebidos os autos
07/08/2024 10:56

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 13:01

Processo Reativado
01/07/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:09

Transitado em Julgado em data
16/02/2024 10:54

Recebidos os autos
16/02/2024 10:54

Recebidos os autos
01/11/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 08:16

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 08:16

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 19:41

Recebidos os autos
30/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 11:52

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:55

Homologada a Transação
18/08/2023 16:55

Recebidos os autos
18/08/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 16:07

Recebidos os autos
12/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 20:15

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 19:57

Recebidos os autos
28/02/2023 19:57

Determinada Requisição de Informações
28/02/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 06:33

Retificação de Classe Processual
27/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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