TJMS - 0802886-79.2021.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JANINE DA CUNHA

CPF *37.***.*21-20

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802886-79.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Janine da Cunha Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    A notícia de transação celebrada (p. 29 e 37) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

    Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 25/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:07

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 16/10/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802886-79.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Janine da Cunha Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802886-79.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Janine da Cunha Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:06

    Processo Reativado

  • 18/08/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 17/08/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 10:56

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 30/09/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 02:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 02:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 04:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 21:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 20:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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