18/12/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:22

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0803385-95.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Daniel Rosa Filho - Reqdo: Banco PAN S.A - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:27

Recebidos os autos
13/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0803385-95.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco PAN S.A - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
25/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:51

INCONSISTENTE
24/10/2024 17:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/10/2024 15:38

Recebidos os autos
24/10/2024 15:38

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
07/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 18:06

Recebidos os autos
01/10/2024 18:06

Recebidos os autos
22/03/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:43

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
27/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:27

Recebidos os autos
23/02/2024 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 17:29

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
31/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:05

Homologada a Transação
31/01/2024 14:05

Recebidos os autos
31/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/09/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
18/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
16/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:05

Expedição de Carta.
09/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
01/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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