07/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:07

Expedição de Carta.
19/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS), Max Van Xito Alves Processo 0805098-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Réu: Max Van Xito Alves - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 51, IV da Lei nº 9.099/95, reconheço a ilegitimidade ativa da parte ré conforme argumentos alhures, extinguindo-se a ação proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM CANGURU em desfavor de MAX VAN XITO ALVES sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
05/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:04

Recebidos os autos
02/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:04

Homologada a Transação
02/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/01/2024 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/11/2023 18:25

Recebidos os autos
07/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 18:27

Juntada de Mandado
26/09/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0805098-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
18/09/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:14

Expedição de Mandado.
24/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:28

Recebidos os autos
24/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/04/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:07

Expedição de Carta.
08/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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