16/01/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 17:09

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2025 17:20

Recebidos os autos
10/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:20

Homologada a Transação
17/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:23

Processo Reativado
17/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo César Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Roberta Patrìcia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Maria Lúcia Barreiros (OAB 103550/PR) Processo 0802351-85.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Martins Cunha - Reqdo: Associação Ecoville Clube Dourados, Patricia de Lima Lange - Sentença de fls. 414: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARCELO MARTINS CUNHA em face de PATRÍCIA DE LIMA LANGE, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar de citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente/requerido (a) isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se." **************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Deverá o cartório, de imediato, liberar a sentença do Juiz(a) Leigo(a) em anexo, renumerando as páginas do processo.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
25/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:41

Recebidos os autos
13/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:41

Homologada a Transação
11/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/08/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
21/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/06/2024 18:03

Recebidos os autos
06/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/05/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
02/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo César Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Roberta Patrìcia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Maria Lúcia Barreiros (OAB 103550/PR) Processo 0802351-85.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Martins Cunha - Reqdo: Associação Ecoville Clube Dourados, Patricia de Lima Lange, Julia Lais Alonso Guerra Silveira, Pedro Augusto Pulga - Ante o exposto, dou-me por suspeito para atuar nos presentes autos, para que se proceda com a sua redistribuição ao respectivo substituto legal, nos termos do Provimento nº 215/2010, com as anotações necessárias para fins de compensação na distribuição.
30/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:00

Expedição de Ofício.
11/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:18

Recebidos os autos
05/04/2024 14:18

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
04/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2024.
27/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
28/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:55

Expedição de Mandado.
19/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
24/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:05

Expedição de Carta.
24/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802351-85.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Martins Cunha - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
16/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802351-85.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Martins Cunha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo
18/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:20

Expedição de Carta.
18/09/2023 10:20

Expedição de Carta.
18/09/2023 10:16

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:14

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
28/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
26/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:03

Expedição de Carta.
23/06/2023 12:03

Expedição de Carta.
23/06/2023 12:03

Expedição de Carta.
23/06/2023 12:03

Expedição de Carta.
23/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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