06/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803070-64.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdevino Goncalves Cardoso Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:00

INCONSISTENTE
15/01/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
15/01/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803070-64.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdevino Goncalves Cardoso Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/01/2024 13:19

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:05

Distribuído por sorteio
12/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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