25/04/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:02

Recebidos os autos
25/04/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803070-64.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdevino Goncalves Cardoso - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 525, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado.

Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências."
17/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:34

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 08:54

Recebidos os autos
30/03/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803070-64.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdevino Goncalves Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
21/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:08

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:34

Recebidos os autos
06/11/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803070-64.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdevino Goncalves Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:11

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 16:12

Recebidos os autos
07/08/2024 16:12

Decisão ou Despacho
25/07/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 11:01

Recebidos os autos
23/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 15:30

Recebidos os autos
10/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 18:21

Evolução da Classe Processual
04/07/2024 18:20

Processo Desarquivado
04/07/2024 18:20

Processo Reativado
01/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:04

Recebidos os autos
09/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:59

Transitado em Julgado em data
06/05/2024 15:07

Recebidos os autos
06/05/2024 15:07

Recebidos os autos
12/01/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 06:46

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 06:46

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:13

Recebidos os autos
28/11/2023 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2023 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:54

Recebidos os autos
24/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 16:36

Recebidos os autos
10/10/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:36

Homologada a Transação
10/10/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:55

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 16:35

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2023 20:47

Recebidos os autos
19/08/2023 20:47

Determinada Requisição de Informações
18/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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