TJMS - 0822382-70.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

TANIA APARECIDA MELGAREJO

CPF *59.***.*44-72

Advogados

ILDA LOURENCO DA SILVA

CPF *00.***.*71-53

KEILA CRISTINA DOS SANTOS GARCIA

OAB: 21362/MS

CPF *54.***.*50-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 16:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0822382-70.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tânia Aparecida Melgarejo Advogada: Ilda Lourenço da Silva (OAB: 21692/MS) Advogado: Keila Cristina dos Santos Garcia (OAB: 21362/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/08/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 13:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/05/2024 11:40

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 15/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822382-70.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Tânia Aparecida Melgarejo Advogada: Ilda Lourenço da Silva (OAB: 21692/MS) Advogado: Keila Cristina dos Santos Garcia (OAB: 21362/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822382-70.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Tânia Aparecida Melgarejo Advogada: Ilda Lourenço da Silva (OAB: 21692/MS) Advogado: Keila Cristina dos Santos Garcia (OAB: 21362/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822382-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Tânia Aparecida Melgarejo Advogada: Ilda Lourenço da Silva (OAB: 21692/MS) Advogado: Keila Cristina dos Santos Garcia (OAB: 21362/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822382-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Tânia Aparecida Melgarejo Advogada: Ilda Lourenço da Silva (OAB: 21692/MS) Advogado: Keila Cristina dos Santos Garcia (OAB: 21362/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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