30/08/2025 06:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:07

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ilda Lourenço da Silva (OAB 21692/MS), Keila Cristina dos Santos Garcia (OAB 21362/MS) Processo 0822382-70.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Melgarejo - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 493, a seguir transcrito: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado ou vencimento base do cargo" (ex.: 02.2018, base de cálculo= R$ 6.228,84 - p. 47) como base de cálculo e não o total de proventos/rendimento (R$ 7.439,99), como consta no cálculo retro, para apurar os valores devidos, com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 333/345), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
01/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:03

Recebidos os autos
28/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilda Lourenço da Silva (OAB 21692/MS), Keila Cristina dos Santos Garcia (OAB 21362/MS) Processo 0822382-70.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Melgarejo - Fica a parte intimada de dicisão proferida nos autos conforme folhas 478 Trecho: Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte demonstrativo/planilha pormenorizad(o)(a) (especificando/indicando os encargos devidos) atinente ao débito em questão e os termos e limites do título, sob pena de extinção, inclusive nos termos do art. 798, inciso 'I', alínea 'b' e art. 801, ambos do NCPC.
25/11/2024 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:46

Recebidos os autos
12/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:17

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 16:33

Recebidos os autos
16/09/2024 16:33

Recebidos os autos
05/10/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:26

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 17:26

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 03:48

Decorrido prazo de parte
01/10/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ilda Lourenço da Silva (OAB 21692/MS), Keila Cristina dos Santos Garcia (OAB 21362/MS) Processo 0822382-70.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Melgarejo - Intime-se a parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
15/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:03

Recebidos os autos
12/09/2023 19:03

Decisão ou Despacho
11/09/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:37

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:37

Homologada a Transação
28/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:11

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 19:02

Recebidos os autos
10/11/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 02:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 19:12

Recebidos os autos
19/07/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 13:41

de Conciliação
09/05/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 02:04

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 16:53

de Instrução e Julgamento
13/01/2022 19:03

Recebidos os autos
13/01/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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