18/12/2024 06:46

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800283-62.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Caobianco Di Santi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
05/12/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.
29/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:00

Recebidos os autos
27/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800283-62.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Caobianco Di Santi - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 305, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, conforme postulado.

Sendo assim, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.

Cumpra-se."
25/11/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2024 07:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 11:33

Recebidos os autos
11/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800283-62.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Caobianco Di Santi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/08/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 13:00

Recebidos os autos
07/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:11

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 06:18

Expedição de Certidão.
18/03/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 06:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 06:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:05

Recebidos os autos
27/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 06:31

Recebidos os autos
17/11/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800283-62.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Caobianco Di Santi - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer o excesso de execução no cálculo apresentado às fls. 224/230, devendo o cumprimento de sentença prosseguir pelo valor de R$ 5.235,04, conforme demonstrado no memorial de cálculo de fls. 251/254.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40, da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/11/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:42

Homologada a Transação
01/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 14:35

Recebidos os autos
30/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:34

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800283-62.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Caobianco Di Santi - Intimação da parte Exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestação acerca da Impugnação interposta nas fls. 248/256 , no prazo de 15 (quinze) dias.
18/09/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2023 08:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2023 08:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/07/2023 16:05

Recebidos os autos
31/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:20

Processo Reativado
21/07/2023 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/06/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 10:04

Recebidos os autos
19/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:32

Homologada a Transação
05/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 16:40

Recebidos os autos
26/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:17

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:03

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:06

Juntada de Informações
17/02/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 15:45

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:24

Expedição de Carta.
13/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2023 13:07

Recebidos os autos
13/02/2023 13:07

Determinada Requisição de Informações
13/02/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:33

Expedição de Certidão.
13/02/2023 06:33

INCONSISTENTE
10/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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