TJMS - 0801749-80.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

RENATO LOPES DE SOUZA

CPF *01.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 11:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Renato Lopes de Souza Processo 0801749-80.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectdo: Renato Lopes de Souza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.

  • 31/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2023 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Renato Lopes de Souza Processo 0801749-80.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectdo: Renato Lopes de Souza - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

  • 18/09/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:01

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:25

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 23:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 23:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 06:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 06:54

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 07:32

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 07:32

    Decisão ou Despacho

  • 15/09/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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