28/11/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Mayra Sthefane dos Sntos Ribeiro Processo 0800220-89.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectda: Mayra Sthefane dos Sntos Ribeiro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
31/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:28

Recebidos os autos
25/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 18:10

Conclusos para julgamento
28/09/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Mayra Sthefane dos Sntos Ribeiro Processo 0800220-89.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectda: Mayra Sthefane dos Sntos Ribeiro - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:45

Recebidos os autos
01/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:48

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
22/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:26

Juntada de Mandado
01/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 23:07

Expedição de Mandado.
13/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:11

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:52

INCONSISTENTE
10/02/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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