TJMS - 0804435-32.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

DWAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI - ME

CNPJ: 20.189.963/0001-92

Advogados

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB: 16086/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/5709-97

SILVONEY SANTOS MOTTI

CPF *32.***.*40-06

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 06:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 06:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804435-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Posto isto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos por Dwall Locação de Equipamento de Terraplanagem Eireli, nos termos da fundamentação acima.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

    Submeto tal decisão à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Nada mais.

    Fábio Ferreira de Souza Juiz Leigo", bem como de sua homologação: "Vistos, etc...

    Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.".

  • 04/07/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:38

    Homologada a Transação

  • 06/06/2024 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 06:57

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 06:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2024 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:41

    Homologada a Transação

  • 01/04/2024 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:06

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 17:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804435-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 193 no dia 01/02/2024 às 16:00(MS)”

  • 10/01/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804435-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc... 1) A parte requerente desistiu da ação em relação ao requerido Silvoney Santos Motti.

    Não há impedimento a tal manifestação, eis que versa exclusivamente sobre direito patrimonial, de caráter privado e disponível.

    Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação em relação à parte acima referida, extinguindo o processo, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015. 2) Objetivando a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, sem perder de vista a atenção aos princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis, determino a designação de nova audiência, contudo, una conciliação, instrução e julgamento - a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuante nesta 5ª Vara, por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis.

    Na atual utilização do sistema Microsoft Teams, resta consignado que para fins de acompanhamento da sessão, as partes, advogados e testemunhas deverão no dia e horário designado acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 5ª Vara do Juizado Especial Central.

    Caso as partes tenham dúvidas relacionadas ao referido sistema, poderão também visualizar os tutoriais disponibilizados pelo TJMS no link: https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 Se a parte não tiver acesso a suporte técnico para participar da audiência, deverá informar tal situação nos autos (o que poderá ser feito por ligação ao Cartório - (67) 98478-2188/3317-8590), hipótese em que deverá comparecer na sala de videoconferência do Cijus no dia e horário designados para a audiência.

    Ressalte-se à requerida que a contestação deverá ser apresentada em audiência, caso a tentativa de acordo reste frustrada, bem como que as testemunhas deverão comparecer, independentemente de intimação (art. 33, Lei nº 9.099/95).

    Intime-se a parte autora.

    P.R.I. Às providências.

  • 06/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 16:33

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:54

    Homologada a Transação

  • 16/11/2023 16:43

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804435-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre aviso de recebimento negativo retro, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 03/11/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804435-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 19/10/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804435-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 14/09/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:51

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 16:33

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:54

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/05/2023 08:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/04/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 13:14

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 07:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 10:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 17/05/2023 15:27

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