TJMS - 0843209-41.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 11:40
Registro Processual
-
02/04/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 11:36
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
02/04/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 13:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/10/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:20
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
22/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 13:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 13:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:54
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 12:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 12:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 12:53
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 12:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 12:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0843209-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Antônio Cicero de Sousa DPGE - 2ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
02/04/2024 17:43
Registro Processual
-
01/04/2024 15:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 08:14
Recebidos os autos
-
14/02/2024 08:14
Confirmada
-
09/02/2024 23:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:25
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
09/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/02/2024 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/02/2024 12:24
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicação
-
08/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:33
Não-Provimento
-
08/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicação
-
07/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:27
Inclusão em pauta
-
02/02/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicação
-
01/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2024 13:43
Expedição de "tipo de documento".
-
01/02/2024 13:43
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
01/02/2024 13:43
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
31/01/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0843209-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Antônio Cicero de Sousa DPGE - 2ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 1.076/STJ determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0843209-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Antônio Cicero de Sousa DPGE - 2ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/11/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843209-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Antônio Cicero de Sousa DPGE - 2ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - APLICAÇÃO DE PRECEDENTE SEM TRÂNSITO EM JULGADO - POSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843209-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Antônio Cicero de Sousa DPGE - 2ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843209-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Antônio Cicero de Sousa DPGE - 2ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:53
Registro Processual
-
31/08/2023 09:06
Recebidos os autos
-
31/08/2023 09:06
Confirmada
-
29/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 21:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/08/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/08/2023 11:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/08/2023 11:25
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicação
-
28/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:00
Provimento
-
23/08/2023 14:47
Inclusão em pauta
-
04/08/2023 08:48
Confirmada
-
02/08/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:58
Expedida/Certificada
-
02/08/2023 00:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/08/2023 00:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/08/2023 00:01
Publicação
-
01/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2023 09:33
Expedição de "tipo de documento".
-
01/08/2023 09:33
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
01/08/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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