03/04/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 12:14

Recebidos os autos
27/02/2024 12:14

Recebidos os autos
13/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:21

Recebidos os autos
01/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 00:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801116-24.2021.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miguel Angelo Mendes Castilho - Sentença: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento em favor da autora dos depósitos de FGTS relativo ao período contratado, computado sobre os valores dos salários recebidos durante o período de agosto de 2016 até julho de 2021, respeitando-se os valores atingidos pela prescrição quinquenal no período anterior ao ajuizamento da ação.

Os valores a serem apurados em liquidação de sentença deverão ser atualizados pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação, até o dia 08/12/2021, data da promulgação da EC nº 113/2021, quando então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a Taxa Selic.

Sem custas e honorários.

PRI.
18/09/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:43

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 18:09

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
16/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:45

Recebidos os autos
09/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:32

Conclusos para decisão
31/08/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:16

Expedição de Certidão.
24/08/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:50

Recebidos os autos
23/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:16

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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