06/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:15

Prazo em Curso
27/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:10

Documento Digitalizado
27/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:23

Emissão da Relação
16/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:44

Recebidos os autos
14/05/2025 14:44

Outras Decisões
12/05/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0816862-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Maria da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:56

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 10:56

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:05

Recebidos os autos
24/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 10:25

Recebidos os autos
18/11/2024 10:25

Determinada Requisição de Informações
13/11/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:54

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:30

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 14:51

Recebidos os autos
30/10/2024 14:51

Recebidos os autos
07/06/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:02

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 09:01

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 14:56

Recebidos os autos
04/06/2024 14:56

Outras Decisões
04/06/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:48

Homologada a Transação
03/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 19:36

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 20:11

Recebidos os autos
15/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:39

Recebidos os autos
20/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 16:04

de Conciliação
02/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:56

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 08:41

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 13:21

Recebidos os autos
03/08/2023 13:21

Tutela Provisória
02/08/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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