05/06/2025 15:50

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:05

Recebidos os autos
21/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0827762-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leandro Aparecido Domingos da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:07

Transitado em Julgado em data
19/10/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 20:36

Recebidos os autos
15/10/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:47

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:58

Homologada a Transação
11/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:37

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:44

Recebidos os autos
21/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 19:20

Recebidos os autos
23/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 13:57

Recebidos os autos
08/04/2024 16:57

Recebidos os autos
08/04/2024 16:57

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 14:18

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 14:18

Processo Reativado
14/12/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 16:30

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:55

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:44

Homologada a Transação
13/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 14:31

Recebidos os autos
24/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 03:48

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 03:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 18:44

Recebidos os autos
11/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:17

de Conciliação
05/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0827762-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Aparecido Domingos da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/06/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
07/12/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 16:59

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 17:40

Recebidos os autos
11/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:58

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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