21/11/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 15:33

Baixa Definitiva
21/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:14

Expedição de Ofício.
21/11/2023 13:09

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418359-03.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Izabel Damásio de Almeida Santos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - MÉRITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a atribuição de efeito suspensivo ativo (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC/15), este deve ser indeferido.

II - Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418359-03.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Agravante: Izabel Damásio de Almeida Santos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/10/2023 19:02

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:15

INCONSISTENTE
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418359-03.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Izabel Damásio de Almeida Santos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:45

Expedição de Ofício.
18/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:10

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:10

Distribuído por prevenção
18/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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