06/03/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0859278-17.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 446/449, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.

Custas na forma do acordo.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
25/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:49

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:00

Recebidos os autos
18/02/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/02/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0859278-17.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Recebe-se a petição de fls. 4058/407.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. Às providências e intimações necessárias.
13/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 16:16

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 15:45

Recebidos os autos
10/02/2025 15:45

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 15:20

Processo Reativado
21/01/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:05

Recebidos os autos
12/07/2024 13:05

Recebidos os autos
11/04/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
11/09/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:54

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 17:54

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:26

Recebidos os autos
03/08/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 08:33

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:37

Recebidos os autos
16/06/2023 17:37

Decisão ou Despacho
14/06/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 08:45

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:10

Recebidos os autos
26/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 15:00

de Conciliação
24/03/2023 13:20

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 22:25

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 12:30

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 11:30

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2023 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
19/01/2023 15:32

Recebidos os autos
19/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:31

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 22:31

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 22:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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