TJMS - 0800305-63.2022.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

OTICA CAMILO LTDA ME

CNPJ: 23.658.524/0002-50

Advogados

LILIANE CRISTINA HECK

OAB: 9576/MS

CPF *18.***.*81-04

Polo Passivo

Partes

MIRTA BEATRIZ VALENZUELA NUNEZ

CPF *06.***.*28-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 15:35

    Processo Reativado

  • 19/02/2025 11:53

    Transitado em Julgado em data

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800305-63.2022.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ótica Camilo Ltda - Me - Tendo em vista o pagamento integral do débito (f. 62), julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).

    Ultimadas as providências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se.

  • 14/02/2025 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2024 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2024 07:50

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 07:50

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2024 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 14:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/12/2023 14:53

    Evolução da Classe Processual

  • 18/12/2023 14:52

    Processo Reativado

  • 16/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 08:51

    Transitado em Julgado em data

  • 20/09/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800305-63.2022.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ótica Camilo Ltda - Me - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) DISPOSITIVO.

    Diante do exposto, com fulcro no art 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a requerida, Mirta Beatriz Valenzuela Nunes, ao pagamento do valor de R$ 487,00 com juros de 1% ao mês e devidamente corrigido pelo IGP-M/FGV a partir da data de 10/4/2017, conforme apontado na inicial.

    Ficam cientes as partes que caso não seja realizado o pagamento da condenação judicial no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da Sentença, o débito deverá ser acrescido da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC, deflagrando-se a execução mediante requerimento da parte interessada.

    As partes declaram ciência do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova intimação.

    Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão devendo observar as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

    Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.

    Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

    Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

    Homologado, P.R.I.".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se."

  • 19/09/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:13

    Homologada a Transação

  • 24/05/2023 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2022 15:15

    de Instrução e Julgamento

  • 19/09/2022 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2022 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 09:08

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2022 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 22:15

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:38

    de Instrução e Julgamento

  • 31/05/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:42

    de Instrução e Julgamento

  • 28/04/2022 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 22:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 22:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2022 22:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 22:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/04/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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