10/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:53

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800520-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Thalita Dias dos Santos Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da causa, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
07/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 09:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 18:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:36

Distribuído por sorteio
21/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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