27/02/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0008503-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".
02/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 16:57

Recebidos os autos
02/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 17:16

Recebidos os autos
23/01/2024 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 13:13

INCONSISTENTE
01/12/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 18:22

Recebidos os autos
17/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:25

Recebidos os autos
01/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:19

Recebidos os autos
22/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0008503-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Autos 0008503-92.2022.8.12.0110 Vistos, etc...

Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.

Campo Grande, 16/08/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
15/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 17:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/09/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 17:36

INCONSISTENTE
16/08/2023 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 15:25

Recebidos os autos
16/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:53

Recebidos os autos
09/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 08:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2023 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 18:45

Recebidos os autos
30/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:12

Homologada a Transação
25/05/2023 13:16

Recebidos os autos
25/05/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 17:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/12/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 08:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 08:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 08:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2022 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 13:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2022 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 16:03

Recebidos os autos
04/10/2022 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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