27/08/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800520-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thalita Dias dos Santos - Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Providências necessárias.
13/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:49

Recebidos os autos
09/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 16:00

Recebidos os autos
05/06/2025 16:00

Recebidos os autos
28/05/2025 13:24

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 13:24

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 15:50

Recebidos os autos
27/05/2025 15:50

Declarada incompetência
26/05/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 18:46

Recebidos os autos
24/03/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 08:21

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:01

Recebidos os autos
29/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 12:58

Recebidos os autos
22/01/2025 12:58

Recebidos os autos
21/01/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 15:51

Recebidos os autos
15/01/2025 15:51

Outras Decisões
15/01/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:04

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 11:58

Recebidos os autos
10/12/2024 11:58

Recebidos os autos
20/05/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:22

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 08:22

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800520-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thalita Dias dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/04/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:29

Recebidos os autos
09/04/2024 15:29

Decisão ou Despacho
02/04/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:33

Homologada a Transação
05/12/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:54

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 15:50

Recebidos os autos
16/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800520-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thalita Dias dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "faculta-se à parte autora a apresentação de manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo também apresentar suas alegações finais.".
13/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:07

Recebidos os autos
14/08/2023 18:07

Decisão ou Despacho
14/08/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 16:27

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 16:22

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 12:25

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:04

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 13:25

Recebidos os autos
15/02/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 13:19

de Conciliação
22/08/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 20:49

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 13:55

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 08:59

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 18:12

de Instrução e Julgamento
08/03/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 12:25

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2022 17:00

Recebidos os autos
03/02/2022 17:00

Tutela Provisória
28/01/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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