23/10/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0816814-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 40/46:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
28/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:56

Recebidos os autos
28/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:56

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/09/2023 16:59

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0816814-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
13/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:17

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:57

Recebidos os autos
28/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:20

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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