21/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 03:26

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0015470-83.2008.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sérgio Márcio Brito Ferreira - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
11/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:37

Recebidos os autos
08/04/2025 07:37

Recebidos os autos
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0015470-83.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sérgio Márcio Brito Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) Advogado: Thiago Brandao de Oliveira (OAB: 233402/SP) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
12/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0015470-83.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sérgio Márcio Brito Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) Advogado: Thiago Brandao de Oliveira (OAB: 233402/SP) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38/48 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0015470-83.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sérgio Márcio Brito Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) Advogado: Thiago Brandao de Oliveira (OAB: 233402/SP) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0015470-83.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Sérgio Márcio Brito Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) Advogado: Thiago Brandao de Oliveira (OAB: 233402/SP) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OMISSÃO CONSTATADA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO SEM, CONTUDO, CONFERIR-LHES EFEITOS INFRINGENTES.

I - Constatada a contradição e/ou omissão no acórdão, devem os embargos de declaração ser acolhidos para o devido pronunciamento.

II - A mera alegação de erro no cálculo judicial não implica em impugnação se a parte não apontou afirmação específica acerca de quais valores estariam inadequados.

A mera alegação de erro na planilha sem demonstrar onde reside o vício para justificar a divergência entre os resultados, não é suficiente para amparar a tese do embargante de cerceamento de defesa, tampouco afronta os artigos 371 e 479 do CPC, em especial porque o magistrado na origem consignou não serem pertinentes as ponderações apresentadas pela partes ao cálculo elaborado pelo expert, motivando a sua decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0015470-83.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Sérgio Márcio Brito Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) Advogado: Thiago Brandao de Oliveira (OAB: 233402/SP) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0015470-83.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Sérgio Márcio Brito Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) Advogado: Thiago Brandao de Oliveira (OAB: 233402/SP) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Considerando que os embargos de declaração opostos por Sérgio Márcio Brito Ferreira objetivam a atribuição de efeitos infringentes, intime-se o embargado, para, querendo, se manifestar, no prazo legal, na forma do §2º do art. 1.023 do CPC/2015.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0015470-83.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sérgio Márcio Brito Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) Advogado: Thiago Brandao de Oliveira (OAB: 233402/SP) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA - HOMOLOGAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS - RESPEITO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Estando a perícia de acordo com o determinado na sentença e no acórdão, e não havendo erros nos cálculos, deve prevalecer aquele apresentado pelo PeritoJudicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0015470-83.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sérgio Márcio Brito Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) Advogado: Thiago Brandao de Oliveira (OAB: 233402/SP) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 03:02

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:06

Recebidos os autos
20/06/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 01:36

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 15:52

Recebidos os autos
27/04/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:21

Realizado Cálculo de Liquidação
23/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:01

Recebidos os autos
09/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:53

Recebidos os autos
04/08/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 02:11

Decorrido prazo de parte
30/06/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:11

Recebidos os autos
08/06/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:03

Recebidos os autos
07/03/2022 19:03

Decisão ou Despacho
24/01/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2021 20:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2021 18:59

Recebidos os autos
12/11/2021 18:59

Determinada Requisição de Informações
26/08/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 21:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:16

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 17:16

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 12:05

Juntada de tipo de documento
22/07/2021 12:05

Juntada de tipo de documento
19/07/2021 07:02

Juntada de tipo de documento
09/07/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:26

Recebidos os autos
22/06/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 23:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:53

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:06

Recebidos os autos
31/03/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 00:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 15:45

Processo Reativado
11/12/2020 17:15

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 17:15

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 22:40

Arquivado Definitivamente
30/11/2020 22:32

Transitado em Julgado em data
12/11/2020 20:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 20:43

Decorrido prazo de parte
06/11/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:50

Recebidos os autos
25/09/2020 14:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
24/09/2020 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 14:10

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2020 14:10

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2020 15:15

Expedição de tipo de documento.
18/08/2020 17:13

Recebidos os autos
18/08/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 10:36

Juntada de Petição de tipo
30/03/2020 10:36

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 07:07

Realizado cálculo de custas
17/02/2020 14:23

Juntada de Petição de tipo
17/02/2020 14:23

Juntada de Petição de tipo
12/02/2020 12:11

Realizado cálculo de custas
14/01/2020 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2020 16:40

Juntada de Petição de tipo
16/12/2019 08:36

Realizado cálculo de custas
13/12/2019 15:13

Realizado cálculo de custas
12/07/2019 14:52

Juntada de Petição de tipo
02/07/2019 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2019 18:12

Juntada de Petição de tipo
28/06/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2019 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 12:14

Recebidos os autos
25/06/2019 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2019 12:13

Juntada de tipo de documento
17/06/2019 17:30

Juntada de tipo de documento
09/05/2019 16:13

Realizado cálculo de custas
04/04/2019 15:04

Realizado cálculo de custas
04/04/2019 09:26

Realizado cálculo de custas
11/03/2019 13:09

Realizado cálculo de custas
13/02/2019 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2019 22:13

Juntada de Petição de tipo
08/02/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 14:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
06/02/2019 14:00

Decorrido prazo de parte
01/02/2019 10:11

Realizado cálculo de custas
04/01/2019 11:35

Realizado cálculo de custas
04/01/2019 11:09

Realizado cálculo de custas
07/12/2018 08:38

Realizado cálculo de custas
19/11/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 14:22

Realizado cálculo de custas
13/11/2018 00:00

Recebidos os autos
13/11/2018 00:00

Determinada Requisição de Informações
03/10/2018 09:19

Realizado cálculo de custas
12/09/2018 13:18

Realizado cálculo de custas
11/09/2018 08:53

Realizado cálculo de custas
16/08/2018 16:13

Realizado cálculo de custas
16/08/2018 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 15:58

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 07:10

Juntada de tipo de documento
31/07/2018 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2018 09:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2018 15:10

Processo Reativado
10/07/2018 19:01

Juntada de Petição de tipo
06/07/2018 05:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2018 11:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 11:28

Arquivado Definitivamente
27/06/2018 11:27

Realizado cálculo de custas
27/06/2018 11:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 11:26

Transitado em Julgado em data
25/05/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 18:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 09:21

Recebidos os autos
23/05/2018 09:21

Expedição de tipo de documento.
23/05/2018 09:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2016 18:47

Juntada de Petição de tipo
19/11/2014 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2014 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2014 16:06

Juntada de Petição de tipo
20/10/2014 14:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 17:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 17:47

Juntada de Petição de tipo
01/10/2014 15:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 13:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 12:59

Recebidos os autos
23/09/2014 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2014 14:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2014 18:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 18:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 18:28

Juntada de tipo de documento
18/09/2014 14:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 13:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2014 14:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2014 12:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 15:56

Recebidos os autos
05/08/2014 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2014 17:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2014 17:14

Juntada de tipo de documento
31/07/2014 17:01

Juntada de tipo de documento
31/07/2014 16:09

Recebidos os autos
31/07/2014 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2014 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2014 18:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2014 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2014 17:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 14:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 17:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2014 16:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 16:39

Juntada de tipo de documento
21/03/2014 16:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2014 17:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2014 17:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2014 17:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2014 17:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2014 16:47

Recebidos os autos
07/02/2014 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2014 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2014 15:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2014 15:09

Juntada de Petição de tipo
21/01/2014 13:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2014 13:06

Recebidos os autos
07/01/2014 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2013 12:00

Recebidos os autos
06/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2013 12:00

Recebidos os autos
23/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2012 12:00

Recebidos os autos
18/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2012 12:00

Recebidos os autos
03/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
16/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2012 12:00

Recebidos os autos
31/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2011 12:00

Recebidos os autos
21/02/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/02/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2011 12:00

Recebidos os autos
25/10/2010 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/07/2010 12:00

Recebidos os autos
05/07/2010 12:00

Declarada incompetência
24/06/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2010 12:00

Recebidos os autos
30/04/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2010 12:00

Recebidos os autos
26/04/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2010 12:00

Decorrido prazo de parte
08/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2010 12:00

Recebidos os autos
12/03/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
01/03/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2010 12:00

Desapensado do processo número do processo
23/02/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
07/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2009 12:00

Recebidos os autos
29/09/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
29/09/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/09/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2009 12:00

Recebidos os autos
19/08/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2009 12:00

Recebidos os autos
13/08/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
01/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
05/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2009 12:00

Recebidos os autos
06/02/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2009 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/01/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
15/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2009 12:00

Apensado ao processo numero do processo
07/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
12/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2008 12:00

Recebidos os autos
05/12/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2008 12:00

Recebidos os autos
30/09/2008 12:00

Decisão ou Despacho
08/09/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
19/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2008 12:00

Recebidos os autos
31/07/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
25/07/2008 12:00

Recebidos os autos
15/07/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2008 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
10/07/2008 12:00

Recebidos os autos
03/07/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2008 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2008 12:00

Recebidos os autos
15/04/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2008 12:00

Recebidos os autos
14/04/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2008 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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