TJMS - 0818396-11.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
15/09/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/09/2025 14:01
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/09/2025 14:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
31/08/2025 06:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/08/2025 06:10
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
 - 
                                            
25/08/2025 00:00
Intimação
Despacho de f. 76:"Considerando a renúncia manifestada pela parte exequente em relação ao excedente (p. 72-73), expeça-se a ROPV." - 
                                            
22/08/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
21/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/08/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/08/2025 14:46
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/08/2025 14:46
Emissão da Relação
 - 
                                            
21/08/2025 13:39
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/08/2025 13:37
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
20/08/2025 17:11
Documento Digitalizado
 - 
                                            
20/08/2025 17:10
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
20/08/2025 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/08/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/08/2025 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
20/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/08/2025 16:53
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
19/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/08/2025 16:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
 - 
                                            
03/06/2025 00:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2025 18:32
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
31/05/2025 05:46
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/05/2025 06:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0818396-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanilde Dutra dos Reis - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. - 
                                            
22/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/05/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/05/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/05/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/05/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/05/2025 16:43
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
31/03/2025 10:57
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
09/02/2025 00:25
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0818396-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanilde Dutra dos Reis - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - F. 52-3: HOMOLOGO a renúncia ao excedente.
Requisite-se o pagamento nos termos da decisão em f. 42.
No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências. - 
                                            
31/01/2025 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
31/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2025 09:06
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/01/2025 09:06
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/01/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/01/2025 18:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/01/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/01/2025 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
17/01/2025 17:31
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
25/10/2024 04:07
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/10/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0818396-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanilde Dutra dos Reis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. - 
                                            
16/10/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
16/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/10/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/04/2024 14:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/04/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/10/2023 08:35
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
27/09/2023 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
25/09/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
18/09/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/09/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0818396-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanilde Dutra dos Reis - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido. - 
                                            
14/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/08/2023 03:50
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/08/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/08/2023 14:04
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
07/08/2023 17:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/08/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/02/2023 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
13/01/2023 01:22
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
14/12/2022 09:41
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
14/12/2022 09:39
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/12/2022 11:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/12/2022 15:20
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
02/12/2022 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
02/12/2022 12:45
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/09/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/09/2022 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
19/09/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/09/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/09/2022 18:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/09/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/06/2022 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
28/06/2022 17:24
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/02/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/01/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/12/2021 01:44
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
17/12/2021 15:15
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
17/12/2021 15:04
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/12/2021 16:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/11/2021 02:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2021 07:22
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
20/09/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/09/2021 14:25
Apensado ao processo numero do processo
 - 
                                            
20/09/2021 14:25
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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