15/09/2025 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 16:26

Prazo em Curso
28/08/2025 16:24

Documento Digitalizado
28/08/2025 14:59

Prazo em Curso
27/08/2025 17:54

Documento Digitalizado
27/08/2025 17:54

Documento Digitalizado
27/08/2025 17:54

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:44

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:04

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Ferro e Bonácul Sociedade de Advogados (OAB 1732/MS) Processo 0814628-14.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maristela Duarte Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Ferro e Bonácul Sociedade de Advogados (OAB 1732/MS) Processo 0814628-14.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maristela Duarte Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:28

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814628-14.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maristela Duarte Silva - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 397-401 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por Maristela Duarte Silva para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor principal de R$ 21.265,26 (vinte e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), sendo a quantia de R$ 19.332,05 (dezenove mil trezentos e trinta e dois reais e cinco centavos), referente a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no período de 08/2015 a 12/2019, e a de R$ 1.933,21 (mil novecentos e trinta e três reais e vinte e um centavos), de acordo com planilha de calculo apresentada pelo executado em fls. 415-419 e atualizada até junho/2023 nos termos da fundamentação alhures exposta.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 19.332,05 (dezenove mil trezentos e trinta e dois reais e cinco centavos), referente a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atualizada até junho/2023 em favor da exequente Maristela Duarte Silva mediante a expedição de ofício de precatório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual firmado entre as partes (R$ 1.933,21 (mil novecentos e trinta e três reais e vinte e um centavos), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários (fls.402-403) em favor de sociedade de advogados constituída com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.
26/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:13

Homologada a Transação
23/01/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 16:34

Recebidos os autos
18/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814628-14.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maristela Duarte Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
13/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:33

Recebidos os autos
28/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:18

Recebidos os autos
06/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 16:36

Evolução da Classe Processual
05/07/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
22/06/2023 09:56

Recebidos os autos
22/06/2023 09:56

Recebidos os autos
08/03/2022 08:42

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 08:42

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 17:43

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 01:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 16:17

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:52

Recebidos os autos
30/11/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 08:36

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 01:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 04:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 04:09

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:07

Recebidos os autos
10/09/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:07

Homologada a Transação
09/09/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:30

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2021 10:18

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 19:14

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:45

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 15:40

Juntada de Petição de tipo
07/03/2021 20:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 20:34

Expedição de tipo de documento.
08/02/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 18:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:22

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/09/2020 18:07

Recebidos os autos
01/09/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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