04/08/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:15

Documento Digitalizado
04/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0808968-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Prof.

Arassuay Gomes de Castro - Fica o autor seja intimado(a) a indicar seus dados bancários para transferência do valor depositado junto à conta única, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:21

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:06

Recebidos os autos
11/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0808968-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Prof.

Arassuay Gomes de Castro - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora.

Escoado o prazo recursal, expeça-se alvará da quantia penhorada em favor da parte exequente.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
10/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:04

Recebidos os autos
09/04/2025 11:04

Decisão ou Despacho
08/04/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:56

Recebidos os autos
01/04/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/04/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:30

de Conciliação
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:55

Recebidos os autos
18/02/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:27

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:48

Recebidos os autos
07/02/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0808968-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Prof.

Arassuay Gomes de Castro - Intimação da decisão de fls.180/182: "Desta forma, a penhora no percentual de 30%, ocasionaria afronta à dignidade da parte executada e sua família, porquanto, o pedido será indeferido.

Assim, defiro o pedido desbloqueio da quantia de R$ 805,61 tornada indisponível na conta corrente indicada pela executada"
06/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:58

Recebidos os autos
04/02/2025 16:07

Decisão ou Despacho
03/02/2025 11:14

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0808968-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Prof.

Arassuay Gomes de Castro - Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s) para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, acerca da(s) manifestação(ões) da(s) executada(s) de fls.161/170.
21/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:38

Recebidos os autos
07/11/2024 17:38

Decisão ou Despacho
06/11/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0808968-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Prof.

Arassuay Gomes de Castro - Sendo o RENAJUD resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 11:52

Recebidos os autos
27/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2024 08:15

Recebidos os autos
17/08/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 21:59

Recebidos os autos
24/07/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0808968-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Prof.

Arassuay Gomes de Castro - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária.

Requer o exequente a penhora sobre os direitos que a executada posui sobre o bem.

Com efeito, consoante o art. 835, XI, do C.P.C., que trata da ordem de preferência dos bens oferecidos à penhora, é permitda a constrição sobre os direitos aquisitvos derivados de promesa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia relativos a bens móveis ou imóveis, por posuírem expresão econômica.

Ocore, porém, que o exequente pretende a penhora do direito aquisitvo de imóvel alienado fiduciariamente pelo Fundo de Arendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa de Arendamento Residencial (PAR) de que trata a Lei n. 10.18/201.

Em tais hipóteses, o Supremo Tribunal Federal já definiu que o patrimônio afetado à execução do Programa de Arendamento Residencial (PAR) é mantido por um fundo cujo patrimônio não se confunde com o da Caixa Econômica Federal, sendo formado por recursos da União e voltado à prestação de serviço público e para concretude das normas constiucionais anteriormente descritas1 .

Diso se deprende que, tratando-se de patrimônio afetado à concretização de política pública, composto por recursos federais, e reversível à União, não é posível a constrição por qualquer ônus real, conforme determinação do art. 2º, § 3º, VI, e § 4º, da Lei n. 10.18/201.

Desa maneira, a despeito de não se tratar de penhora sobre o próprio bem, mas sobre o direito real de aquisição, a constrição somente se tornará medida eficiente para satisfação de crédito executivo quando da quitação do financiamento asegurado pela alienação fiduciária em garantia – momento em que a propriedade do imóvel se resolverá em benefício da executada –, sob pena de a penhora dos direitos aquisitvos não ser patrimonialmente útil ao credor, devido à dificuldade, senão inviabildade, de fruição.

Por tais razões, e mais que dos autos constam, indefere-se o pedido de f. 142 e concede-se o prazo de dez dias para que o exequente indique bens pasíveis de penhora, sob pena de extinção.

I.C. ".
01/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:15

Recebidos os autos
06/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0808968-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Prof.

Arassuay Gomes de Castro - Intimação da parte autora do despacho de f. 139: "VISTOS ETC., Indefere-se a penhora do bem indicado à f. 131, uma vez que o imóvel não se encontra registrado em nome da parte executada, conforme se depreende da documentação juntada aos autos.

Intime-se, assim, a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

I.C."
16/04/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:01

Recebidos os autos
27/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:58

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 17:43

Recebidos os autos
07/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 00:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0808968-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Prof.

Arassuay Gomes de Castro - Fica o autor intimado a apresentar cálculo atualizado de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:03

Decorrido prazo de parte
06/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:36

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:58

Evolução da Classe Processual
12/07/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 17:46

Recebidos os autos
28/06/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 12:53

Processo Reativado
14/06/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 14:04

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 13:59

Transitado em Julgado em data
18/07/2022 15:20

Recebidos os autos
18/07/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:20

Homologada a Transação
15/07/2022 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 18:31

de Conciliação
04/07/2022 15:42

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 15:42

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 18:28

de Instrução e Julgamento
11/05/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:14

de Conciliação
03/03/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 18:17

de Instrução e Julgamento
16/11/2021 17:24

Recebidos os autos
16/11/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:54

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 14:54

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 19:44

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 18:18

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2021 16:41

Juntada de tipo de documento
17/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:52

Recebidos os autos
12/08/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
14/07/2021 15:30

Recebidos os autos
14/07/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 15:52

Juntada de tipo de documento
01/06/2021 15:52

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 13:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 18:10

Recebidos os autos
19/04/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2021 13:03

Decorrido prazo de parte
30/03/2021 07:53

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 01:43

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 14:13

Recebidos os autos
03/06/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 12:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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