26/02/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS) Processo 0004810-03.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

Fato: Jaime de Oliveira Delgado - Convalido a intimação de p. 211 atinente a informação transmitida à esposa de Jaime de Oliveira Delgado sobre a devolução e retirada do bem apreendido.

Na hipótese dos interessados não promoverem a retirada do bem, no prazo de trinta dias, defiro o descarte do objeto.

Ademais, arquivem os autos.

Cumpra-se.
22/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:07

Recebidos os autos
13/12/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:55

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:09

Recebidos os autos
15/08/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 10:43

Recebidos os autos
24/07/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS) Processo 0004810-03.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

Fato: Jaime de Oliveira Delgado - Intimação do réu para apresentação das alegações finais.
24/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:29

Recebidos os autos
19/06/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:42

Recebidos os autos
16/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 11:54

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:23

Recebidos os autos
18/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:43

Recebidos os autos
18/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:03

Recebidos os autos
15/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:47

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:20

Recebidos os autos
13/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 18:21

Recebidos os autos
07/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 15:24

Recebidos os autos
28/02/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:43

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 21:24

Recebidos os autos
16/11/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:30

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 14:01

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 17:35

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 15:28

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 15:28

Recebida a denúncia
31/10/2023 00:00

Evolução da Classe Processual
20/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS) Processo 0004810-03.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Jaime de Oliveira Delgado - Providencie-se a juntada da certidão de antecedentes criminais atualizada.

Tendo em vista a denúncia apresentada pelo Ministério Público, designo audiência para apresentação de proposta de suspensão condicional do processo como requerido, para o dia 31 de outubro de 2023, às 15:15h.

Cite-se e intime-se o autor do fato, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, advertindo-o ainda de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, devendo ser cientificado de que deverá se entrevistar com seu advogado antes da data da audiência, conforme preceitua o § 5º do art. 185 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei nº 11.900/09.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Por fim, considerando a Portaria n. 2289 de 11 de março de 2022, que elimina restrições de acesso do público externo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul as partes deverão comparecer, presencialmente, ao prédio do CIJUS, no dia e horário acima designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Cumpra-se.
19/09/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 17:15

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:41

Recebidos os autos
19/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 19:30

Recebidos os autos
08/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 14:39

Recebidos os autos
07/08/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:40

Decorrido prazo de parte
08/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:03

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:40

Recebidos os autos
28/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 10:12

Recebidos os autos
16/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 13:28

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 12:20

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:06

Recebidos os autos
16/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:31

Recebidos os autos
13/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 09:30

Recebidos os autos
09/09/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 12:37

de Instrução e Julgamento
06/09/2022 21:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 14:42

Recebidos os autos
06/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2022 20:27

Recebidos os autos
04/09/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 14:35

Recebidos os autos
16/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2022 12:58

Recebidos os autos
10/08/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 18:23

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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