10/09/2025 12:11

Autos preparados para expedição
08/09/2025 09:05

Autos preparados para expedição
08/09/2025 09:05

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 19:19

Recebidos os autos
27/06/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:19

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:23

Recebidos os autos
22/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803361-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldecir Borges de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
14/10/2024 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:20

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 11:42

Recebidos os autos
17/05/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 19:40

Recebidos os autos
03/05/2024 14:22

Decisão ou Despacho
07/12/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:58

Recebidos os autos
10/11/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 01:13

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 07:35

Evolução da Classe Processual
27/10/2023 19:00

Recebidos os autos
27/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803361-11.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Waldecir Borges de Lima - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, nos termos do determinado na sentença "(...) atualizar o valor da indenização (IPCA-E) desde a data da publicação da decisão que autorizou o pagamento até a data do primeiro pagamento parcial, abater o valor apurado com aquele que fora pago àquela data e em seguida atualizar o saldo até a data do próximo pagamento para novo abatimento e assim sucessivamente (em sendo o caso) e, então, quanto ao resíduo ao final apurado, atualizar com a posterior incidência de juros de mora (juros aplicados a caderneta de poupança), a contar da citação (...)", conforme os estritos termos e limites do título (pp. 156/166), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
19/09/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:08

Recebidos os autos
12/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 12:18

Processo Reativado
11/05/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 18:30

Transitado em Julgado em data
13/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:23

Recebidos os autos
13/04/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 19:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:24

Homologada a Transação
17/03/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:00

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 19:05

Recebidos os autos
05/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 10:51

Recebidos os autos
14/03/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 02:04

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2022 19:08

Recebidos os autos
24/02/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:44

de Conciliação
03/02/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 02:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 10:05

Recebidos os autos
04/11/2021 10:05

Recebidos os autos
04/11/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2021 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 13:14

de Instrução e Julgamento
02/08/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:39

Preliminar
30/06/2021 18:39

Recebidos os autos
30/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 15:24

Preliminar
18/05/2021 19:06

Recebidos os autos
18/05/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 09:21

Recebidos os autos
24/03/2021 09:21

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 17:39

Recebidos os autos
19/03/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 10:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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