TJMS - 0849048-76.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO DE ALMEIDA SOARES

CPF *53.***.*17-51

Advogados

HELEN CRISTINA CABRAL FERREIRA

OAB: 11782/MS

CPF *75.***.*14-04

JERUZA DE FATIMA AJALA LOUBET

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/11/2024 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/11/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS) Processo 0849048-76.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marco Aurélio de Almeida Soares - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

    Prazo 10 dias.

  • 16/10/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 18:58

    Decisão ou Despacho

  • 04/10/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS) Processo 0849048-76.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marco Aurélio de Almeida Soares - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 13/09/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 07:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 11:01

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/08/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS) Processo 0849048-76.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marco Aurélio de Almeida Soares - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marco Aurélio de Almeida Soares em face do Município de Campo Grande/MS extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marco Aurélio de Almeida Soares em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 19/08/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:07

    Homologada a Transação

  • 14/08/2024 19:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/12/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS) Processo 0849048-76.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marco Aurélio de Almeida Soares - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 01/12/2023 Hora 14:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 27/09/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:11

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 20/09/2023 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS) Processo 0849048-76.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marco Aurélio de Almeida Soares - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marco Aurélio de Almeida Soares na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

  • 19/09/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 15/09/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:24

    Declarada incompetência

  • 04/09/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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