TJMS - 0946924-65.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 10:55
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0946924-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cacildo Manoel Inacio
Vistos.
Recebo a petição de f. 6 como desistência do recurso de embargos de declaração, o que homologo para que produza efeitos legais, nos termos do art. 998 do CPC.
Após as anotações de praxe e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
04/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2023 09:26
Negado seguimento a Recurso
-
03/10/2023 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0946924-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cacildo Manoel Inacio Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 13:23
Conclusos para decisão
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02/10/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0946924-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Manoel Inacio Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em recedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.
Intimem-se. -
21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0946924-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Manoel Inacio
Vistos. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0946924-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Manoel Inacio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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