06/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 11:00

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 01:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0815513-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Exectda: Cleuza Antônia Ancelmo - Intime-se a parte Exequente para indicar o endereço que pretende a expedição do mandado e o depositário do bem.
17/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0815513-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Exectda: Cleuza Antônia Ancelmo - F. 408/410: Cumpra-se na forma do item 2 da decisão de f. 390/392.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:36

Recebidos os autos
13/01/2025 17:36

Outras Decisões
13/01/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0815513-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Exectda: Cleuza Antônia Ancelmo - Intimação da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à pesquisa no Renajud, nos termos da Decisão de f.390-392.
11/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 17:22

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
20/11/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 15:30

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0815513-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Exectda: Cleuza Antônia Ancelmo - Decisão fls. 390-392: "CLEUZA ANTONIA ANSELMO relata ter sido penhorado o valor de R$ 3.314,73 de sua conta perante o BANCO BRADESCO S.A., que corresponde a parte de sua remuneração como servidora pública, o que torna a quantia impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC.

Manifestação do exequente às f.. 386/387.

Foi bloqueada da executada a quantia de R$ 3.314,73 perante o BANCO BRADESCO S.A., conforme extrato de f. 382. É notório que os valores relativos à folha de pagamento do Munípio de Campo Grande é depositada perante o BANCO BRADESCO S.A., tendo a autora demonstra ser servidora municipal, o que permite inferir que, de fato, os valores bloqueados pelo SISBAJUD atingiram sua remumeração, o que não se pode admitir, por ser impenhorável tal verba, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, verbis: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; Isto posto, reconheço a impenhorabilidade da quantia de R$ 3.314,73, bloqueada pelo SIBAJUD, no BANCO BRADESCO S.A., determinando, após preclusão da presente decisão, seu levantamento ou transferência em favor da executada ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber ou dar quitação.

Por fim, intime-se o exequente para manifestar-se à resposta fornecida pelo sistema RENAJUD. 1.No caso de não serem localizados automotores, intime-se o exequente para dar regular andamento à execução, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil. 2.Acaso localizados automotores, ao exequente para indicar aquele(s) que efetivamente pretende ver penhorado(s), inclusive porquanto esta circunstância tem implicações na fixação dos ônus sucumbenciais em sede de eventual embargos de terceiro.

Para efetivação da penhora, contudo, reputo necessária a expedição de mandado, para efetiva apreensão e depósito do bem, preferencialmente em poder da parte exequente, a qual deverá acompanhar, portanto, o cumprimento do aludido mandado.

No caso de assim não proceder, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado.

Reputo inviável a penhora meramente virtual pelo sistema RENAJUD, tendo em vista que o automotor, para ser constritado, deve estar em poder do executado, primo, haja vista que a penhora pressupõe a efetiva apreensão do bem e secundo, por não ser o cadastro do órgão de trânsito prova de propriedade, em especial por se tratar o veículo de bem móvel, cujo domínio se transfere pela simples tradição.

Isto posto, insistindo o exequente na penhora do(s) automotor(es), expeça-se mandado de penhora e avaliação daquele(s) que o credor indicar, bem como de intimação da parte executada acerca da constrição judicial.

Realizada a penhora, tornem conclusos para anotação no sistema RENAJUD. 3.

Por fim, acaso onerado(s) o(s) automóvel(is) com alienação fiduciária, para determinar se é caso de penhora do veículo ou de eventuais direitos, é necessária a expedição de ofício ao DETRAN, solicitando informações a respeito da alienação fiduciária noticiada no cadastro do veículo, o que fica determinado.

Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o que de direito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
04/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 16:17

Recebidos os autos
04/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:17

Recebidos os autos
01/11/2024 16:17

Outras Decisões
01/11/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0815513-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Exectda: Cleuza Antônia Ancelmo - Decisão fl. 385: "CONCLUSÃO INDEVIDA.

Aguarde-se o decurso do prazO da intimação de f. 379.

Somente depois, tornem conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:08

Recebidos os autos
23/10/2024 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0815513-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Exectda: Cleuza Antônia Ancelmo - Despacho fl. 375: "Vistos, etc.

F. 357/362: Os benefícios da justiça gratuita já foram concedidos à CLEUZA, pelo despacho de f. 88.

Intime-se a parte exequente para que, nos termos do art. 9 e 10 do CPC, manifeste-se sobre a petição de f. 357/362, no prazo de 5 dias Após, tornem os autos conclusos na fila MEDIDAS URGENTES.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
17/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 14:27

Recebidos os autos
17/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:21

Recebidos os autos
16/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0815513-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição de fl.349, no prazo de 15 dias.
09/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 08:42

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 18:32

Recebidos os autos
09/04/2024 18:32

Decisão ou Despacho
06/04/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
06/04/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
02/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 13:19

Realizado cálculo de custas
02/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:19

Transitado em Julgado em data
21/03/2024 10:50

Recebidos os autos
21/03/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:42

Recebidos os autos
14/12/2023 12:42

Recebidos os autos
15/09/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 11:39

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 11:39

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:43

Recebidos os autos
10/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:58

Recebidos os autos
29/06/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 13:26

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 16:41

Recebidos os autos
10/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
31/01/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:51

Recebidos os autos
24/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:10

Recebidos os autos
16/12/2022 19:10

Decisão ou Despacho
30/11/2022 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 08:53

Recebidos os autos
24/11/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:55

Recebidos os autos
22/09/2022 14:55

Decisão ou Despacho
21/09/2022 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 13:52

Recebidos os autos
19/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2022 15:17

de Conciliação
01/07/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:17

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 17:17

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 14:23

Recebidos os autos
15/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:45

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:34

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:01

Recebidos os autos
09/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2022 08:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:28

de Instrução e Julgamento
03/05/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:36

Recebidos os autos
29/04/2022 18:36

Determinada Requisição de Informações
29/04/2022 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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