TJMS - 0834732-92.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 06:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/11/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0834732-92.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 56-62 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
21/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:12
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
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20/11/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/11/2024 10:34
Recurso Especial não admitido
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19/11/2024 14:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/11/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0834732-92.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/10/2024 21:11
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/10/2024 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0834732-92.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Recorrido: Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO DO BRASIL S/A. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0834732-92.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Recorrido: Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834732-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Embargado: Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.232/05 - AUSÊNCIA DE PENHORA E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO APÓS A ENTRADA DA NOVA LEI - TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa.
Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.
Embargosrejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
20/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834732-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Embargado: Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
Após, conclusos. -
14/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834732-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Embargado: Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834732-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - DIREITO INTERTEMPORAL - CITAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.232/05 - AUSÊNCIA DE PENHORA E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO APÓS A ENTRADA DA NOVA LEI - TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - RECURSO PROVIDO.
Se a citação do executado ocorreu antes da vigência da Lei n.º 11.232/05, não há falar em aplicação do novo procedimento trazido por essa lei quanto ao prazo e regras para oposição da ação de embargos à execução, sob pena de mitigar os direitos adquiridos do executado.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a entrada em vigor das alterações trazidas pela Lei n.º 11.382/06, a parte deve ser intimada para, no prazo da novel legislação, oferecimento dos embargos à execução.
O termo inicial do prazo para o oferecimento dos embargos à execução, no caso, é da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Campo Grande, 7 de maio de 2024 -
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834732-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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